Portaria CGGPD/SUSEP nº 419, de 7 de Agosto de 2026

Portaria CGGPD/SUSEP nº 419, de 7 de Agosto de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo 15414.617755/2026-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RICARDO ROCHA CARVALHO, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada ANGELA MARLEY DE MATOS GUEDES, matrícula SIAPE nº 0662370, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em 31 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO