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sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Edição nº 148 · 3.661 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
- Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
- O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
- Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
374 atos · página 5 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 1.633, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
PORTARIA Nº 1.668, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 299, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 300, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 301, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 302, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 303, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 304, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
Extrato DE ATA da reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 660, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e de Funções Gratificadas entre a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Federal de Rondonópolis.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 706, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho - GT Saúde do Trabalhador, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento da saúde dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 707, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho - GT Formação Complementar de Pós-Graduação, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento de mecanismos de afastamento para pós-graduação e formação complementar dos servidores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato oficializa o recredenciamento de escolas de governo (ESMPU, Esint/Abin e ISC-TCU) para continuarem oferecendo cursos de pós-graduação lato sensu. Além disso, confirma o descredenciamento da Faculdade de Taquaritinga, mantendo a decisão de encerrar suas atividades acadêmicas.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 197/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato autoriza o credenciamento da Faculdade de Ciências Aplicadas Sul Americana (Facasa), em Sorocaba (SP), para oferecer cursos superiores nas modalidades a distância e semipresencial. A instituição está autorizada a iniciar suas atividades com os cursos de tecnologia em Gestão Pública e Marketing, aguardando ainda a homologação final do Ministro da Educação.
SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 9/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação respondeu a uma consulta da Universidade Federal do Pampa sobre como lidar com estudantes de licenciatura que apresentam dificuldades na língua portuguesa e no processo de alfabetização. A decisão orienta a instituição sobre o tema, mas só terá validade oficial após ser aprovada pelo Ministro da Educação.
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato formaliza decisões do Conselho Nacional de Educação sobre pedidos de credenciamento de faculdades e recursos educacionais. Na prática, autoriza o funcionamento de novas instituições de ensino superior, nega pedidos de credenciamento ou autorização de cursos específicos e responde a consultas sobre processos de revalidação de diplomas estrangeiros.
PORTARIA SERES/MEC Nº 400, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 401, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 8 DE MAIO DE 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 373, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 675, DE 28 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos administrativos e operacionais, relacionados ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE no âmbito do FNDE.
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação