PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*) A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202403703 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 150 FACULDADE ANCLIVEPA SALVADOR UNI-A EDUCACAO LTDA VIEIRA LOPES, RIO VERMELHO, SALVADOR/BA 2 202416987 ESTUDOS TEÓRICOS PSICANALÍTICOS E SOCIAIS (Bacharelado) 120 FACULDADE BRASILEIRA DE HUMANIDADES SOBRAP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICANÁLISE LTDA MÁRIO CAMPOLIM, PARQUE CAMPOLIM, SO R O C A BA / S P 3 202334238 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE BRAGANÇA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. AVENIDA MENDONÇA FURTADO, 146, QUADRA 216 LOTE 530, VILA NOVA, B R AG A N Ç A / P A 4 202415309 PROCESSO S GERENCIAIS (Tecnológico) 50 FACULDADE NACIONAL DE TERAPIAS INTEGRATIVAS INSTITUTO LINUETTO CENTRO TÉCNICO CAPILAR LTDA RUA ALBERTO BOLLIGER, 67, ALTO DA GLÓRIA, CURITIBA/PR 5 202403697 PEDAGOGIA - DOCENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/ ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE BIRIGUI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI JOSÉ AGOSTINHO ROSSI, JARDIM PINHEIROS, BIRIGUI/SP Republicada por ter saído, no DOU nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, pág. 55, com incorreção no original.