SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 9/2026

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O que significa para o Brasil?

O Conselho Nacional de Educação respondeu a uma consulta da Universidade Federal do Pampa sobre como lidar com estudantes de licenciatura que apresentam dificuldades na língua portuguesa e no processo de alfabetização. A decisão orienta a instituição sobre o tema, mas só terá validade oficial após ser aprovada pelo Ministro da Educação.

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Texto integral

SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 9/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9, 10 E 11 DO MÊS DE JUNHO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 17/7/2026, Seção 1, p. 95) CONSELHO PLENO Processo: 23001.000627/2025-12. Parecer: CNE/CP 9/2026. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessada: Fundação Universidade Federal do Pampa - Unipampa - Bagé/RS. Assunto: Consulta sobre inclusão de licenciandas sem proficiência em Língua Portuguesa e com lacunas no processo de alfabetização. Voto do Relator: Responda-se à interessada, nos termos deste Parecer. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade. Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília-DF, 6 de agosto de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo

Entidades citadas

Pessoas

André Guilherme Lemos JorgeMinistro de Estado da EducaçãoChristy Ganzert Pato

Órgãos

Conselho Nacional de EducaçãoFundação Universidade Federal do Pampa

Locais

Bagé/RS

Normas citadas

Lei nº 9.131Parecer CNE/CP nº 9/2026

Temas

Educação SuperiorAlfabetização

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