Extrato DE ATA da reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2026

Extrato DE ATA da reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2026 A Comissão Especial, reunida em sessão extraordinária aos vinte nove dias de maio de 2026, reconheceu a pessoa abaixo como inserta na tipificação do artigo 4º, I, "b", da Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, casado, nascido em 12 de setembro de 1902, no Estado de Minas Gerais, falecido em 22 de agosto de 1976, filho de João Cesar de Oliveira e Julia Kubitschek. O presente reconhecimento deu-se para fins históricos, sendo inaplicável o disposto nos artigos 7º e 10, da Lei 9.140/95. Brasília-DF, 3 de agosto de 2026 EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA Presidenta da Comissão