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quarta-feira, 29 de julho de 2026
Edição nº 141 · 3.205 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
- Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
- A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 3 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 9.795, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 9.779, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
PORTARIA MINC Nº 304, DE 28 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 303, DE 28 DE JULHO DE 2026
Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e das Funções Comissionadas do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
ATO Nº 9.381, DE 18 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 9.490, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 9.794, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SAv/MINC Nº 35, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
PORTARIA FUNARTE Nº 820, de 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA GM-MD N° 3.723, de 10 de julho de 2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a proposta do projeto de manutenção do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEORI-MD N° 3.931, de 27 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
PORTARIA MDA nº 101, DE 28 DE JULHO DE 2026
Realoca e altera a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
DESPACHO DECISÓRIO n° 2/2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
DESPACHO de Admissibilidade e Instauração
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
PORTARIA Nº 2.072, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Jussaral do Antônio Roxo, código SIPRA nº MA0947000, localizado no município de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.079, DE 21 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Açurana, localizado no município de Curralinho, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.088, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.090, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e o município do Projeto de Assentamento Asa do Avião, código SIPRA RO0107000, localizado no município de Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.092, DE 27 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Pesqueiro Carlito do Peixe, código SIPRA SE0257000, localizado no município de Laranjeiras, no estado de Sergipe.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.094, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento São Manoel II, código SIPRA RN0232000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.084, DE 22 DE JULHO DE 2026
Designa os membros do Comitê Gestor de Dados Abertos (CGDA) no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA CONJUNTA MDS/MDA Nº 43, de 28 DE JULHO DE 2026
Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSANs, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 (*)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior