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AtoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 11

ATO Nº 9.795, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 9.795, DE 28 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53520.001424/2026-26. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PEDRO MASCARELLO, CPF nº ***.400.569-**, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, (SEI 6590448) publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/03/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveir Gerente