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AtoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 11

ATOS DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Texto integral

ATOS DE 28 DE JULHO DE 2026 Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 9.797 - Processo nº 53528.002102/2026-24, Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 08.295.977/0001-95. Nº 9.798 - Processo nº 53528.002111/2026-15, Cirrus Baa Spe Ltda, CNPJ nº 67.648.982/0001-01. Mauricio Peroni Gerente