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AtoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 11

ATO Nº 9.490, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.490, DE 21 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53115.013651/2026-86. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ORGANIZACAO DE RADIODIFUSÃO DESTAQUE DE BRASILANDIA, CNPJ 58.432.891/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Nova Brasilândia D'Oeste/RO. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente