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AtoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 11

ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026 Nº 9.720 - Processo 53578.001583/2026-65. Expede autorização a MARCONDES LOURENCO DA ROCHA, CPF nº ***.601.725-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.725 - Processo: 53578.001584/2026-18. Expede autorização a COMINA EMPRESA DE MINERACAO LTDA, CNPJ nº 14.133.821/0007-04 para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente