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sexta-feira, 10 de julho de 2026

Edição nº 128 · 3.515 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
  • O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
  • A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
  • O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
  • O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Congresso Nacional 5Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 5Atos do Poder Executivo 7Min. da Agricultura e Pecuária 44Presidência da República 2Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 7Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 32Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12Min. da Educação 16Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 36Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 9Min. da Justiça e Segurança Pública 16Min. de Minas e Energia 47Min. do Planejamento e Orçamento 18Min. de Portos e Aeroportos 11Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 33Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 3Min. do Turismo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Tribunal de Contas da União 1

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

47 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 122

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2026

Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério de Minas e Energia.

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 127

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 132

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 137

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 142

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 145

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 147

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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PortariaSeção 1 · Edição 128 · Pág. 148

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3157, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2026/SNTEP

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.439, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.703, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

O que significa

A ANEEL autorizou a Copel Distribuição S.A. a desapropriar um terreno em Ponta Grossa, no Paraná, para a construção da Subestação 138 kV Envases. A medida permite que a empresa tome posse da área necessária para a expansão da infraestrutura de energia elétrica na região.

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

O que significa

Este ato autoriza a concessionária CPFL Paulista a desapropriar um terreno de 6.771,87 metros quadrados no município de Itatiba, em São Paulo. A medida é necessária para viabilizar a construção da subestação de energia SE 138 kV Itatiba 5.

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

O que significa

A ANEEL autorizou a Equatorial Goiás a desapropriar um terreno em Goiânia para a construção da Subestação Três Marias. A medida permite que a empresa tome posse da área necessária para ampliar a infraestrutura de distribuição de energia elétrica na região.

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.464, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.467, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.473, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.474, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.475, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.477, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.485, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.484, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.487, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 150

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

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