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ResoluçãoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL autorizou a Equatorial Goiás a desapropriar um terreno em Goiânia para a construção da Subestação Três Marias. A medida permite que a empresa tome posse da área necessária para ampliar a infraestrutura de distribuição de energia elétrica na região.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.708, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.015226/2026-48. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04.. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra de 12.038 (doze mil e trinta e oito) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Três Marias, localizada no município de Goiânia, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legiscacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
Pessoas
Agnes Maria de Aragão da Costa
Órgãos
Agência Nacional de Energia Elétrica
Empresas
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
Locais
GoiâniaGoiás
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.708
Temas
Subestação 138/13,8 kV Três MariasDesapropriação