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ResoluçãoSeção 1 · Edição 128 · Pág. 149
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.703, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL autorizou a Copel Distribuição S.A. a desapropriar um terreno em Ponta Grossa, no Paraná, para a construção da Subestação 138 kV Envases. A medida permite que a empresa tome posse da área necessária para a expansão da infraestrutura de energia elétrica na região.
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Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.703, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010477/2026-36. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 2.138,12 (dois mil cento e trinta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Envases, localizada no município de Ponta Grossa, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
Pessoas
Agnes Maria de Aragão da Costa
Órgãos
Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL
Empresas
Copel Distribuição S.A.
Locais
Ponta GrossaParaná
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.703
Temas
Subestação 138 kV Envasesdesapropriação