ResoluçãoSeção 1Edição nº 128Pág. 149
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato autoriza a concessionária CPFL Paulista a desapropriar um terreno de 6.771,87 metros quadrados no município de Itatiba, em São Paulo. A medida é necessária para viabilizar a construção da subestação de energia SE 138 kV Itatiba 5.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.707, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014268/2026-61. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista , CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.771,87 metros quadrados, necessária à implantação da SE 138 kV Itatiba 5, localizada no município de Itatiba, no estado de São Paulo . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
- Pessoas
- Agnes Maria de Aragão da Costa
- Órgãos
- Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL
- Empresas
- Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Paulista
- Locais
- Itatiba, São Paulo
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.707
- Temas
- SE 138 kV Itatiba 5, desapropriação