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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126-A · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2026
Estabelece os requisitos e os procedimentos para enquadramento dos investimentos destinados à elevação do nível de maturidade de processos e subprocessos produtivos referentes à Indústria 4.0, de acordo com o art. 22, § 12, do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
PORTARIA SECEX Nº 514, DE 7 DE JULHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 924, de 24 de junho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 382, DE 3 DE JULHO DE 2026
Reduz os valores de homem/dia dos serviços de acreditação e os valores de homem/dia das atividades de reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratório - BPL, linearmente em 15% (quinze por cento).
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA SECEX Nº 515, DE 7 DE JULHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 925, de 2 de julho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 516, DE 7 DE JULHO DE 2026
Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 82, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a denominação de unidades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CAPDA nº 100/2026, que credencia a Escola Superior da Magistratura do Amazonas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Esmam/TJAM) como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução CAPDA nº 02/2005, que credencia a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
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CIRCULAR Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026
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