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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
873 atos · página 6 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DHN Nº 122, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 30OU...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação
PORTARIA DPC Nº 586, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 352/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 590, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 356/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 588, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 354/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 587, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 353/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 589, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 355/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
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PORTARIA Nº 913/DPM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso IV do art. 8°, art. 9°, inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 ...
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PORTARIA Nº 948/DPM, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109 da Lei n° 6.880/1980; inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.7...
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PORTARIA Nº 957/DPM, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Ofic...
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PORTARIA Nº 989/DPM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II, do art. 94, art. 104, inciso II, do art. 106, § 1° e inciso III, do art. 108, art. 109 da Lei n° 6.880/1980; inciso XIV do art. 6°, da Lei n...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 999/DPM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; incis o II, do § 1...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 406/DPM-BSB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, 86.3238.73, Matrícu...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA Nº 405/DPM-BSB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, co...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA EMA Nº 192, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o do inciso II do art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Estado-Maior da Armada
PORTARIA EMA Nº 183, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso II, art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 20...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Estado-Maior da Armada
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.406, de 22 de junho de 2026
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº ...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.412, de 23 de junho de 2026
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, § 1º, incisos IV e VI, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº ...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.380, de 22 de junho de 2026
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA SG-MD Nº 3.375, de 22 de junho de 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000029/2026-10, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegaçã...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.022, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.019, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.025, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como o constante do Processo nº 55000.008...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.020, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.029, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de ou...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro