PORTARIA Nº 999/DPM, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 999/DPM, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; incis o II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.14505, de 30MAR2026, da Junta Superior Distrital/Com7°DN, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CF (Md) 04.0460.21 SIMONE MUCIOLO VIEIRA, a partir de 30MAR2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V. Alte. MARCELO MENEZES CARDOSO