PORTARIA Nº 948/DPM, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 948/DPM, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109 da Lei n° 6.880/1980; inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; inciso I, § 1°e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; nos termos do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.22966, de 23ABR2026, da Junta Regular de Saúde/EAMCE, homologado pela Junta Superior Distrital/3°DN, em 12MAI2026, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CF (T) 81.3582.37 DEUSMAR SANTOS DE MORAES, a partir de 12MAI2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V. Alte. MARCELO MENEZES CARDOSO