PORTARIA EMA Nº 192, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA EMA Nº 192, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o do inciso II do art. 1º da Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, em conformidade com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e com o art. 4º da Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 95.0853.60 EDSON LUÍS DE ALMEIDA , para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Planejamento na Subchefia de Orçamento e Plano Diretor, referente ao NEO 21.0.0.1, na área de Administração, neste Estado-Maior, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT