Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 6 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.948/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.947/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.941/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.009259/2026-53 Requerente: Explante -...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000063/2025-62. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O instrumento tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 03.001.00/2025, firmado em 13 de agosto de 2025, cujo objeto foi a contratação de serviços contínuos de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Tecnologia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 113201
Nº Processo: 01342.004679/2024-83. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 50.276.237/0001-78 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO. Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1° da lei nº 8.958/1...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113210
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 01346.000356/2023-08. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação de prazo: aumentar o tempo de vigência do contrato.. Vigência: 13/06/2026 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.121,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
AVISO de chamada pública
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Cultura - MinC tornam pública a Chamada CNPq/MinC Nº 17/2026 -Apoio ao Funcionamento de Incubadoras voltadas à Economia Criativa, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da 1ª rodada da Chamada Pública CNPq/SETEC/MCTI nº 13/2026 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil. Brasília, 15 de junho de 2026 Olival Frei...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq / Nº 009/2024 - Linha 1: Instituições com programas de pós-graduação consolidados, em especial aquelas que já possuem parcerias estabelecidas junto a empresas com forte componente de interação com o meio acad...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 69/2025. Nº Processo: 01300.009630/2024-11. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir, com efeitos retroativos a 30 (trinta) dias da assinatura do referido adiantamento, a jornada de tr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EDITAL Nº 282/2026/SEI-MCOM, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, do dia imediatamente anterior...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
EDITAL Nº 283/2026/SEI-MCOM, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o di...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Boas Novas Ltda. (CNPJ n.º 12.140.232/0001-24) ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Boas Novas Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifus...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. (CNPJ n.º 14.342.059/0001-72) ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão (CNPJ n.º 01.681.228/0001-57) ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Progresso do Acre Comunicações Ltda. (CNPJ n.º 05.388.848/0001-53) ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Progresso do Acre Comunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidad...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Nº 53500.045088/2026-61. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência artificial. Chamamento público de interessados em 5 (cinco) vagas de Consultor - Facilitador de Eventos - Conec...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Aquisições e Contratos
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00044/2026 publicado no D.O de 2026-06-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/06/2026 a 10/02/2028. . Leia-se: Vigência: 18/06/2026 a 10/12/2028. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413010
Número do Contrato: 66/2025. Nº Processo: 53566.000143/2026-20. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 66/2025, a partir de 01/01/2026, devido à homologação d...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2020/00634 Contrato n º: 14/2014/3300-TB Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2026/00014 Data de Assinatura: 20/03/2026 Contratada: Eva Aparecida Ulhano Perdão CPF nº 118.***.***-26, Sueli de Cassia Ulhano CPF nº 260.***.***-88, Tomires Aparecida Ulhano Braga, CPF nº 041.***.***-62 Sidnéia de Fátima Ulhano Barbosa CPF nº 050.***.***-25. Objeto: Prorrogação do pr...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2024/03168 Contrato n º: TLB-CTR-2025/00011 Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2026/00025 Data de Assinatura: 16/06/2026 Contratada: Alltech Soluções Em Tecnologia Ltda. CNPJ/MF: 21.547.011/0001-66 Objeto: O presente 2º Termo Aditivo ao Contrato nº TLB-CTR-2025/00011 tem por objeto a alteração de itens contratuais relacionados às soluções SD-WAN Fortinet, comp...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000215/2026 CS
Aquisição de equipamentos/bens de microinformática, por meio do Sistema de registro de Preços - SRP, conforme especificação técnica/descrição técnica e demais condições do edital e seus anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1093960, até 26/06/26 às 9h e início...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 39/2026 Data da Assinatura: 17/04/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - Nome da CEL: Santa Rita de Minas - Vigência: 01/06/2026 à 01/06/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Santa Rita de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 43/2026 Data da Assinatura: 19/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Frei Gaspar - Nome da CEL: Frei Gaspar - Vigência: 01/07/2026 à 01/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Frei Gaspar, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercíci...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG