EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 240104

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000063/2025-62. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O instrumento tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 03.001.00/2025, firmado em 13 de agosto de 2025, cujo objeto foi a contratação de serviços contínuos de manutenção predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de materiais, uniformes, ferramentas, equipamentos e EPI's. A rescisão unilateral faz necessária diante da interrupção da prestação dos serviços objeto do CONTRATO ORIGINAL por decisão exclusiva da CONTRATADA, configurando inexecução contratual. A conduta da CONTRATADA foi devidamente apurada em processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa. A CONTRATANTE decidiu por rescindir unilateralmente o CONTRATO ORIGINAL, sem prejuízo de eventuais sanções a serem apuradas em processo sancionatório específico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).