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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2020/00634 Contrato n º: 14/2014/3300-TB Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2026/00014 Data de Assinatura: 20/03/2026 Contratada: Eva Aparecida Ulhano Perdão CPF nº 118.***.***-26, Sueli de Cassia Ulhano CPF nº 260.***.***-88, Tomires Aparecida Ulhano Braga, CPF nº 041.***.***-62 Sidnéia de Fátima Ulhano Barbosa CPF nº 050.***.***-25. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato pelo período de 05 (cinco) anos, com início em 21 de março de 2026 e término em 21 de março de 2031, bem como a alteração do índice de reajuste contratual, que passa de Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Vigência: 21/03/2026 a 21/03/2031. Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araujo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores), pela Telebras;