EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Boas Novas Ltda. (CNPJ n.º 12.140.232/0001-24) ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Boas Novas Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Esperantinópolis/MA. (Processo 53115.021631/2024-17). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 12 de junho de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Joana Darc Martins Mourão - Sócia Administradora da Rádio Boas Novas Ltda.