EXTRATO PRÉVIO Nº 10.941/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.941/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.009259/2026-53 Requerente: Explante - Mudas Micropropagadas CQB: 398/15 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Explante - Mudas Micropropagadas, Dr. Alexandre Landgraf Fernandes Alves, solicita Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da Explante - Mudas Micropropagadas para sua Unidade Operativa de Mogi Mirim (SP), nos termos da Lei Nº 11.105 de 24 de março de 2005, da Resolução Normativa Nº 14, de 05/02/2015 e da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022. As atividades incluem Pesquisa em regime de contenção; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Importação para uso em pesquisa com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão