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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
695 atos · página 26 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SG/MPU Nº 104, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PG...
Ministério Público da União › Secretaria-Geral
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA HITOMI FERREIRA, ponto nº 8513, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - espec...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
Portarias de 12 de junho de 2026
O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de junho de 2026, ESTEFÂNIO DOS SA...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
ATO de 11 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e, conforme consta do Processo n. 958.143/2022-CD, resolve: Alterar a aposentadoria do ex-Deputado Federal IVAN VALENTE, para: I - a partir de 10 de março de 2021, elevar a cota do Instituto de Previdência dos C...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão de Registro e Seguridade Parlamentar
PORTARIA Nº 1.907, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.010820/2026-09, resolve: declarar vago, a partir de 1º de junho de 2026, o cargo efetivo de Analista de Registro e Redação Parlamentar, Nível III, Padrão S4...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.002915/2026-41, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 1...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
PORTARIA Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007760/2026, resolve: Declarar vago, a contar de 16 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro de p...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 93, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e com amparo no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo eletrônico n.º 012108/2025, resolve: Redistribuir 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrat...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 129, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar ROGÉRIO GOMES VIANA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Agente da Polí...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA SGP Nº 111, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 16 de junho de 2026, FRANK WILLIAN DE LIMA TAVARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, ...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 04750/2026, resolve: REQUISITAR Jonas Umeoka Yamauchi, Agente da Polic...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA SGP Nº 95, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10727/2026, resolve: DESIGNAR NEO VEDDER COSTA MARQUES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado Tecnologia da Informação, do quadro...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 300, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar: I - Ralyse Christine Antunes Madureira Riêra, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidên...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 310, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Frederico Franco Alvim, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Andréa Ribeiro de Gouvêa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora II, Nível CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 302, de 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Flávia Carvalho Coelho, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessora II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Nomea...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 309, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Priscila Fernandes da Silva Paço, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, para exe...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria STJ/GP n. 268 de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, Seção 2, página 94, de forma que onde se lê "SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA", leia-se " MIN. HERMAN BENJAMIN".
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG Nº 538, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária: I - Dispensar de função de confiança da C...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar EDILEUSA SOARES MARTINS, matrícula S078586, da função de confiança de Assessor C, código ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 537, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 16 de junho de 2026, VANINE FRANÇA DE ANDRADE, matrícula S081501,...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 536, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar FABIANA DE OLIVEIRA ALVES para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gest...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 535, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCELO DE MIRANDA TAGLIALEGNA para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, na vaga decorrente da Resoluçã...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora KEILLA FARIAS MARTINS, código 32354, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da 3ª Turma, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 13 a 18 de julho de 2026. M...
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