PORTARIA Nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.002915/2026-41, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020; bem como nas determinações da Primeira-Secretaria, Diretoria-Geral e na sentença judicial definitiva proferida no âmbito do Processo Judicial nº 5169659-20.2021.8.09.0143, conceder pensão em caráter vitalício a VILMA MARIA DA COSTA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MESSIAS DE SOUZA COSTA, mat. 5141, a partir de 6/5/2026. Marcio Tancredi PORTARIA N O 2.133, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386266, resolve: Movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, VIVIANE ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula n o 430113, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria. Marcio Tancredi