PORTARIA Nº 301, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 301, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Andréa Ribeiro de Gouvêa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. NUNES MARQUES