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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
63 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007760/2026, resolve: Declarar vago, a contar de 16 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro de p...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 93, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e com amparo no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo eletrônico n.º 012108/2025, resolve: Redistribuir 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrat...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 129, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar ROGÉRIO GOMES VIANA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Agente da Polí...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA SGP Nº 111, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 16 de junho de 2026, FRANK WILLIAN DE LIMA TAVARES, Técnico Judiciário, área Administrativa, ...
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PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 04750/2026, resolve: REQUISITAR Jonas Umeoka Yamauchi, Agente da Polic...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA SGP Nº 95, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10727/2026, resolve: DESIGNAR NEO VEDDER COSTA MARQUES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado Tecnologia da Informação, do quadro...
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PORTARIA Nº 300, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar: I - Ralyse Christine Antunes Madureira Riêra, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidên...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 310, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Frederico Franco Alvim, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 301, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Andréa Ribeiro de Gouvêa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora II, Nível CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 302, de 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Flávia Carvalho Coelho, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessora II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Nomea...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 309, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Priscila Fernandes da Silva Paço, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, para exe...
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RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria STJ/GP n. 268 de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, Seção 2, página 94, de forma que onde se lê "SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA", leia-se " MIN. HERMAN BENJAMIN".
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG Nº 538, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária: I - Dispensar de função de confiança da C...
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PORTARIA STJ/GDG Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar EDILEUSA SOARES MARTINS, matrícula S078586, da função de confiança de Assessor C, código ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 537, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 16 de junho de 2026, VANINE FRANÇA DE ANDRADE, matrícula S081501,...
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PORTARIA STJ/GDG Nº 536, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar FABIANA DE OLIVEIRA ALVES para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gest...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 535, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCELO DE MIRANDA TAGLIALEGNA para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, na vaga decorrente da Resoluçã...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora KEILLA FARIAS MARTINS, código 32354, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da 3ª Turma, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 13 a 18 de julho de 2026. M...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6012281/2026-00, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a contar de 2/6/2026, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO Nº 5.329, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4859471, nos Ofícios 4980103 e 4988479, no Memorando 4988900, bem como o afastamento do Dr. Fernando Pessoa da Silveira Mello, Juiz Federal da 2ª Auditor...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Ato Presi nº 797, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0020114-40.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, atuar como ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 798, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 11/06/2026, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial, a partir de 12/06/2026: Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO - antiguidade Desembargador Federal JOÃO BAT...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 794, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0001657-15.2026.4.01.8014, resolve: AUTORIZAR o Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA a realizar audiências nos dias 17, 23 e 26/06/2026 e julgar os feitos incluídos na pauta da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 799, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000216-05.2026.4.01.8012, resolve: DESIGNAR os seguintes Juízes Federais para, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, participar do Juizado Especial Federal Itinerante de Alto Paraíso/RO, de 20 a 24/07/2026: 1. NELSON...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região