ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6012281/2026-00, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a contar de 2/6/2026, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocupado pelo servidor MARCELO ALVES CUNHA, código 70.061. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO