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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.797, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Acrescenta o inciso X ao art. 3º, o inciso XV ao § 1º do art. 5º, o § 3º ao art. 6º e o § 2º ao art. 19 e altera o parágrafo único do art. 4º, o inciso X do § 1º e § 2º do art. 5º, o caput do art. 6º, o inciso I do art. 7º, o § 1º do art. 10, o caput do art. 17, o art. 18, os incisos de I a IV do art. 20 e o anexo único da Resolução CFC n.º 1.439/2013...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 199, do dia 17/10/2025, Seção 1, página 155, onde se lê: 22- Processo-COFECI nº 974/2023. Recte: MARCO ANTÔNIO DE MACEDO LOIOLA (Denunciante). Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Assunto: TR - Multa de 02 anuidades para ambos aplicada em face da Imobiliária W T IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-5889, TALITA SATO PERICINI - CRECI 30.327 e VILSON JOSÉ WOBETO - CRE...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
ACÓRDÃO DE 12 DE JUNHO DE 2026
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000012.31/2026-CFM - REMESSA DE OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Interdição Cautelar PAe nº 000001.04/2025-CE) INTERDITADO: Dr. Antônio Alves de Freitas - CRM/CE nº 1955 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
ACÓRDÃO PLENÁRIO nº 16, de 12 de junho de 2026
Processo Suap n. 0440009.00000013/2026-15. Procedência: CRMV-SP. Profissional Interessado/recorrente: Méd.-Vet. J. C. F. Z. Advogadas: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB/SP n. 392.415), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB/SP n. 446.806) e Simara Regina Barizza Zambrini (OAB/SP n. 430.576). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA E DO RECU...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
PORTARIA Nº 26/CREF3/SC, de 11 de junho de 2026
Dispõe sobre reajuste no salário e auxílios dos empregados do CREF3/SC O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61; CONSIDERANDO os itens 6 e 14.1, da Portaria nº 006/2026/CREF3/SC, que dispõe sobre o PCCS do CREF3/SC; CONSIDERANDO a realização d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREMERN Nº 7, de 17 de abril de 2026
Institui a Política de Gestão, Apuração, Tratamento, Comunicação e Revisão de Incidentes de Segurança da Informação envolvendo Dados Pessoais no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte - CREMERN. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético Nº 260/2024 O Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO da EPAO ORTOKIST CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI, CRO-SC 2600, à PENA DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PENA PECUNIÁRIA DE 5 (CI...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético N° 161/2024 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO do CD LEONARDO FARIAS JOÃO, CRO-SC 6186, à PENA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 05 (CINCO) DIAS, por infração aos artigos 9, inci...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético N° 204/2024 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO da EPAO THIAGO MEISTER ODONTOLOGIA LTDA, CRO-SC 1922, à PENA DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL COM PENA PECUNIÁRIA DE 5 (CINCO) AN...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético N° 129/2023 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO DA CLÍNICA ORAL UNIC ODONTOLOGIA CONCORDIA, CRO-SC 2986, aplicando a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL C/C PENA PECUNIÁRIA DE...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético N° 133/2023 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO DA CLÍNICA ODONTOLOGICA UNICA CHAPECO EIRELI, CRO-SC 2829, a pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 DIAS C/C PENA PECUNIÁRIA ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético N° 206/2024 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO do TPD ANTONIO JUSCELINO NUNES DE SOUZA, CRO-SC 617, à PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 5 (CINCO) DIAS c/c PENA PECUNIÁRIA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
PROCESSO ÉTICO N° 137/2023 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO de CD JULIANA MARASKI SOARES CRO-SC 11003, e aplicação de pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 05 DIAS C/C PENA PECUNIÁRIA NO ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
ACORDÃO DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo Ético N° 061/2024 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide o Plenário do CRO-SC, reunido em sessão aberta, após debates, por unanimidade de votos, acompanhar o voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a), pela CONDENAÇÃO do JOSÉ ANTUNES FERREIRA, CRO-SC 7114, a PENA DE CENSURA PUBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, por infração aos artigos 9 incisos III, IV, V, VI...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
RESOLUÇÃO CRP06 Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Cria e regulamenta as instâncias de participação do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (CRP-06) e revoga a Resolução CRP-06 nº 03/2024. A CONSELHEIRA PRESIDENTA E O CONSELHEIRO TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO - 6ª REGIÃO - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO os princípios ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região