Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 110 · Pág. 157

PORTARIA Nº 26/CREF3/SC, de 11 de junho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO

Texto integral

PORTARIA Nº 26/CREF3/SC, de 11 de junho de 2026 Dispõe sobre reajuste no salário e auxílios dos empregados do CREF3/SC O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61; CONSIDERANDO os itens 6 e 14.1, da Portaria nº 006/2026/CREF3/SC, que dispõe sobre o PCCS do CREF3/SC; CONSIDERANDO a realização de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, demonstrando a existência de disponibilidade financeira e sua compatibilidade com o planejamento orçamentário e a sustentabilidade financeira da Autarquia; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 29/05/2026, com fundamento no artigo 57, IX, do Regimento Interno da Autarquia. resolve: Art. 1° - Conceder reajuste salarial anual aos empregados do CREF3/SC, mediante aplicação do índice IPCA acumulado no período de maio de 2025 a abril de 2026, correspondente a 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), bem como ganho real de 2,61% (dois vírgula sessenta e um por cento), totalizando 7% (sete por cento), incidente sobre os salários dos empregados concursados, comissionados e contratados temporariamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. Art. 2º - Conceder reajuste de 21,42% (vinte e um vírgula quarenta e dois por cento) sobre o auxílio alimentação/refeição de todos os empregados concursados, comissionados e contratados temporariamente do CREF3/SC, compreendendo a aplicação do IPCA acumulado no período e acréscimo real deliberado pela Diretoria, a partir de 1º/05/2026. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026. Emerson Antônio Brancher