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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 22.938, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e nos arts. 472 a 492 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009800/2022-89, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à FUNDAÇÃO CULTURA...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.937, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.036761/2024-54, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBAR...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.935, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e nos arts. 472 a 492 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.027256/2023-38, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à FUNDAÇÃO CULTURA...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.939, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 31, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2025, bem como o que consta do Processo nº 53115.017310/2023-37, ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.936, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 31, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2025, bem como o que consta do Processo nº 53115.031195/2023-11, ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA Nº 22.856, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 9054/2026/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.063387/2012-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
PORTARIA MCOM Nº 22.092, de 18 de março de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031111/2...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 22.084, de 17 de março de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.018222/2...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 21.947, de 9 de março de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.009491/20...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.586 - Expedir autorização a SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 04.868.541/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.587 - Expedir autorização a LUIS GONCALVES DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.864.645-**, p...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.622 - Processo nº 53516.000717/2026-55: ROBERTO TAMLYN DE MENDONÇA, CPF nº ***.849.248-**. Nº 7.662 - Processo nº 53516.000718/2026-08: JUNTO SEGUROS S/A, CNPJ nº 84.948.157/0001-33. Nº 7.665 ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 7.705 - Processo nº 53516.000860/2026-47: BCP HOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 47.006.541/0001-90. Nº 7.706 - Processo nº 53516.000861/2026-91: REBEDEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº ***.8...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.709, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53516.001749/2026-78: Outorga à MUNICIPIO DE CASTRO, CNPJ nº 77.001.311/0001-08, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK GerenteSubstituto
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 7.669, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para a entidade, a autorização do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
ATO Nº 7.639, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correla...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
ATO Nº 7.694, DE 10 JUNHO DE 2026
Expedir autorização a ALLISSON DA SILVA, CPF nº ***.782.164-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 7.695, DE 10 JUNHO DE 2026 Expedir autorização a EMMANUEL SILVEIRA OSORIO,...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.664, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo 53578.001280/2026-42. Expede autorização a KATIA ROCHA DA SILVA, CPF nº ***.372.252-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.670 - Processo nº 53569.001135/2026-71. Expede autorização a Benedito Vaz Barros, CPF nº ***295.352.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.671 - Processo nº 53569.001144/2026-61. Expede autor...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
ATO Nº 7.297, DE 31 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53532.000979/2025-31. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à BASF S.A., CNPJ nº 48.539.407/0075-54, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa SUVINIL COATINGS S.A., CNPJ nº 55.132.202/0002-60. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2026
Nº 7.310 - Processo nº 53500.044141/2026-15. Expede autorização à TLD HUB DE CIBERSEGURANCA & CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 33.927.849/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.313 - Processo nº 53500.044091/2026-68. Expede autorização à WI NET LTDA, CN...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.539 - Processo nº 53500.044422/2026-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à G.M BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 12.820.635/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Surubim/PE. Nº 7.540 - Processo nº 53500.044512/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL NORTE LTDA - EPP...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.515, DE 4 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53115.012030/2026-85. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL PLANALTO DA BARRA, CNPJ 18.449.442/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Frecheirinha/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.537, DE 6 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53115.002628/2026-66. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ISABEL-AMOVI, CNPJ 38.501.183/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Parambu/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
Nº 7.078 - Processo nº 53115.010270/2026-45. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE BOM JESUS DA SERRA, CNPJ 43.927.863/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Bom Jesus da Serra/BA. Nº 7.082 - Processo nº 53504.010890/2025-10. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/11/2...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações