PORTARIA MCOM Nº 22.937, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.036761/2024-54, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBAR...