PORTARIA MCOM Nº 22.938, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e nos arts. 472 a 492 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.009800/2022-89, resolve: Art. 1º Fica outorgada autorização à FUNDAÇÃO CULTURA...