ATO Nº 7.297, DE 31 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Ementa

Processo nº 53532.000979/2025-31. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à BASF S.A., CNPJ nº 48.539.407/0075-54, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para a empresa SUVINIL COATINGS S.A., CNPJ nº 55.132.202/0002-60. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente