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AtoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 10
ATO Nº 7.515, DE 4 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Ementa
Processo nº 53115.012030/2026-85. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL PLANALTO DA BARRA, CNPJ 18.449.442/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Frecheirinha/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
