ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia

Ementa

Nº 7.586 - Expedir autorização a SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 04.868.541/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.587 - Expedir autorização a LUIS GONCALVES DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.864.645-**, p...