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AtoSeção 1 · Edição 107 · Pág. 10
ATO Nº 7.537, DE 6 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Ementa
Processo nº 53115.002628/2026-66. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ISABEL-AMOVI, CNPJ 38.501.183/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Parambu/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
