ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Ementa

Nº 7.670 - Processo nº 53569.001135/2026-71. Expede autorização a Benedito Vaz Barros, CPF nº ***295.352.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.671 - Processo nº 53569.001144/2026-61. Expede autor...