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quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.461 atos · página 1 de 103
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 507/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002733/2025-73. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 46.264.947/0001-00 - MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado split inverter, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (itens 4 e 6). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Art...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997087, Nº Processo: 00133000475202638, Concedente: Presidência da República, Convenente: FEDERACAO BRASILIENSE DE DANCA DESPORTIVA CNPJ nº 50547787000184, Objeto: Realizar circuito cultural e formativo de Hip-Hop em Brasília/DF e Regiões Administrativas, atendendo jovens entre 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, mediante...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996633, Nº Processo: 00133000467202691, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO CNPJ nº 08942874000170, Objeto: Realizar a implementação do projeto ENEM DE VERDADE nas regiões administrativas: ÁGUAS CLARAS (AREAL), BRAZLÂNDIA, CEILÂNDIA (CEILÂNDIA CENTRO; P NORTE), GAMA, GUARÁ, SAMAMBAIA e...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995266, Nº Processo: 00133000441202643, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART CNPJ nº 23092461000137, Objeto: Realização de ações integradas de promoção, prevenção de doenças oculares e cuidado com a saúde visual de jovens entre 15 e 29 anos., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000895/2026-86. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda para atender as n...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00676001626202557. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia contínuos de Manutenção preventiva, corretiva e preditiva, bem como para a realização de serviços diversos no imóvel da AGU no Estado de Mato Grosso, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, o fo...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
Extrato de Acordo de Cooperação
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3014/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Instituto Zumbi dos Palmares (IZP). CNPJ: 04.228.439/0001-27. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canais para execução do Serviço Radiodifusão de Sons ...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
Extrato de Acordo de Cooperação
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3008/2026. Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). CNPJ: 10.744.098/0001-45. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de canais para execução...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
Edital nº 3/2026
Processo nº 21010.000671/2025-98 O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SIFISV/DDA/SFA-AM, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas de acordo com o artigo 26, § 4°, da Lei Federal n° 9.784, de 29/01/1999. Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento EVERSON MENEGUZZI - MEI, CNPJ 24.312.443/0001-86 considerando q...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 130080
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 21020.002470/2024-25. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto aplicar os reajustes nos valores, (repactuação convenção coletiva 2026/2027), redução dos custos não ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130056
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 21028.000964/2023-14. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2026 a 01/06/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 130067 Nº Processo: 21000044136202649. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessários a sua perfeita execução para Cães de Faro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no TR.. Total de Ite...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.042481/2025-67. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 444/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaçã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.048941/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 102/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para util...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130018
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 21056.000291/2023-65. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 04.829.840/0001-12 - CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 06/2023, por 18 (dezoito) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995219, Nº Processo: 21000017624202683, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO CNPJ nº 05488854000182, Objeto: Realização da FEICOTUR 2026 visando o desenvolvimento sustentável, aumento de produtividade e inclusão produtiva no Distrito Federal., Valor Total: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994963, Nº Processo: 21000027963202678, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA CNPJ nº 87613626000151, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 324.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito O...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993501, Nº Processo: 21000016621202622, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA CNPJ nº 76172907000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentá...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995804, Nº Processo: 21000027639202650, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER CNPJ nº 06421119000114, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São Vicente Ferrer/MA, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993509, Nº Processo: 21000017622202694, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 1.050.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 95...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995900, Nº Processo: 21000027726202615, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CNPJ nº 76217017000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 824.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 32.016,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 792.650,00, Crédito Or...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994192, Nº Processo: 21000027727202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA CNPJ nº 01613136000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 807.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito O...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995908, Nº Processo: 21000027897202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES CNPJ nº 45116712000109, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 584.810,25, Valor de Contrapartida: R$ 107.310,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994348, Nº Processo: 21000027975202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAPETINGA CNPJ nº 17894031000136, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçame...
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