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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 4Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 2Atos do Poder Executivo 4Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Cidades 18Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 14Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 50Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 65Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

332 atos · página 3 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 15

ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Nº 6628. Processo nº 53542.001274/2026-01. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUIZ CLAUDIO MORI, CPF nº ***.136.881-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 6.629. Processo nº 53542.001142/2026-71. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a P900 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº 57.651.460/0002-88, ...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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ATO 6.849, de 20 de maio de 2026

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AVENTURA E TURISMO NAUTICO LTDA, CNPJ nº 34.441.237/0001-20. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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ATO 6.915, de 21 de maio de 2026

Expedir autorização a ERICSON BRUNO DA SILVA TABOSA, CPF nº ***.385.614-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

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ATO Nº 4.606, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53516.000900/2026-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/03/2026, a autorização outorgada a MEGALINK INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA, CNPJ/MF nº 09.084.080/0001-85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indetermin...

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ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2026

Nº 5.044 - Processo nº 53115.007438/2026-35. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITARARE, CNPJ 31.889.817/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itararé/SP. Nº 5.056 - Processo nº 53500.038644/2025-62. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/03/2026, a autorização out...

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ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2026

Nº 5.156 - Processo nº 53115.007667/2026-50. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA SANTANA DO SOBRADO, CNPJ 43.943.581/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Casa Nova (Distrito de Santana do Sobrado)/BA. Nº 5.173 - Processo nº 53115.005887/2026-49. Outorga autorização de Uso de Radiofr...

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ATO Nº 5.619, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53115.006387/2026-24. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DO MEL, CNPJ 23.084.446/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Serra do Mel/RN. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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ATOS DE 8 DE MAIO DE 2026

Nº 6.322 - Processo nº 53500.034062/2026-98. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A., CNPJ nº 21.659.864/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 6.324 - Processo nº 53500.020108/2026-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Caprock Comunicacoe...

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ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Nº 6.398 - Processo nº 53500.029234/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Carira/SE. Nº 6.399 - Processo nº 53500.029356/2026-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTA...

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ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 6.488 - Processo nº 53115.008967/2026-56. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE AUDIOVISUAL DE VOTORANTIM FRANCISCO BERENGER, CNPJ 11.206.173/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Votorantim/SP. Nº 6.493 - Processo nº 53500.036410/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio...

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ATO Nº 6.576, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53115.008702/2026-58. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE MAZZARELLO - A.C.B.M, CNPJ 20.025.480/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Manicoré/AM. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Nº 6.614 - Processo nº 53500.030891/2026-00. Expede autorização à SNLINK VELOSO FERNANDES LTDA, CNPJ/MF nº 42.268.247/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.615 - Processo nº 53500.023864/2026-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA...

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ATOS DE 16 DE MAIO DE 2026

Nº 6.677 - Processo nº 53500.035476/2026-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Velho/RO. Nº 6.678 - Processo nº 53500.035309/2026-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTAD...

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ATOS DE 17 DE MAIO DE 2026

Nº 6.697 - Processo nº 53500.039349/2026-12. Expede autorização à STATIONLINK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.851.551/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.698 - Processo nº 53500.039328/2026-99. Expede autorização à JF CONNECT TELECOMUNIC...

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ATOS DE 18 DE MAIO DE 2026

Nº 6.714 - Processo nº 53500.053755/2025-07. Expede autorização à FIBRAGYN TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 29.333.310/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.716 - Processo nº 53500.039538/2026-87. Expede autorização à A4 CONNECT FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 66.577....

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ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Nº 6.758 - Processo nº 53500.038118/2026-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cuité/PB. Nº 6.761 - Processo nº 53500.040570/2026-13. Expede autorização à INOVA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.206.073/0001-42, para explo...

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ATO Nº 6.842, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.027595/2026-13. Autoriza XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, CNPJ nº 08.996.487/0001-16, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Carlos/SP, no período de 07/05/2026 a 05/05/2028. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 19

PORTARIA MINC Nº 281, DE 21 DE MAIO DE 2026

Institui o Programa Festejos Populares do Brasil. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 25, do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Program...

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MINC Nº 283, DE 21 DE MAIO DE 2026

Institui o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Programa...

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 20

Despacho nº 78-E, de 21 de maio de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos term...

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema

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Despacho nº 77-E, de 21 de maio de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1° Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indica...

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema

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Despacho Decisório nº 29-E/2026/SEF/SFO/CAP

A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº...

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fomento › Coordenação de Acompanhamento de Projetos

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 21

Portaria nº 49, de 21 de maio de 2026

O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961,...

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 23

Portaria nº 50, de 21 de maio de 2026

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961,...

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia

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