ATOS DE 16 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.677 - Processo nº 53500.035476/2026-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Velho/RO. Nº 6.678 - Processo nº 53500.035309/2026-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTAD...