ATO Nº 4.606, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53516.000900/2026-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/03/2026, a autorização outorgada a MEGALINK INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA, CNPJ/MF nº 09.084.080/0001-85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indetermin...