ATOS DE 8 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.322 - Processo nº 53500.034062/2026-98. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A., CNPJ nº 21.659.864/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 6.324 - Processo nº 53500.020108/2026-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Caprock Comunicacoe...