ATOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.398 - Processo nº 53500.029234/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Carira/SE. Nº 6.399 - Processo nº 53500.029356/2026-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTA...