ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Nº 6.758 - Processo nº 53500.038118/2026-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cuité/PB. Nº 6.761 - Processo nº 53500.040570/2026-13. Expede autorização à INOVA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.206.073/0001-42, para explo...