ATO Nº 5.619, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53115.006387/2026-24. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DO MEL, CNPJ 23.084.446/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Serra do Mel/RN. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente