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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. da Fazenda 60Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Cidades 20Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 47Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 200Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Min. Público da União 6Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

519 atos · página 21 de 22

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 264

Despacho DE 15 de maio de 2026

A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de ...

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos

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DespachoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 264

Despachos de 12 de maio de 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 126, SEI (8595486), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46215.009655/2018-66, de interesse da empresa DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA, CNP...

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Despachos de 14 de maio de 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1779 (8593316), resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.202667/2025-41 - SA08065, CNPJ: 80.991.516/0001-84, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá (Impugnado), nos termo...

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Despacho de 15 de maio de 2026

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e em continuidade ao cumprimento da Decisão Judicial (7513500 e 7513501), MSCiv nº 0002194-59.2025.5.10.0012, proveniente da Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 08244/2026/PRU1R/PGU/AGU (8216290) da ADVOCACIA...

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 265

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 135, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, fundamentada no Voto DLA - 039, de 15 de maio de 2026, tendo em vista o cumprimento do disposto no Capítulo 19 do Contrato de Concessão relativo ao Edital de Concessão nº 04/2024, firmado com a Concessionária Rota Verde Goiás SPE S.A., CNPJ nº 59.354.20...

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DELIBERAÇÃO ANTT Nº 136, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 041, de 15 de maio de 2026, tendo em vista o cumprimento do disposto no Capítulo 19 do Contrato de Concessão relativo ao Edital de Concessão nº 03/2025, firmado com a Via Campo Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº 63.5...

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 266

Deliberação ANTT Nº 137, DE 15 DE MAIO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 do Regimento Interno, no que consta dos processos nº 00411.510106/2023-80 e nº 50500.008737/2022-21, e em estrito cumprimento a Acórdão proferido pela 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) nos autos...

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DecisãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 266

DECISÃO SUROD Nº 584, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de2022, no que consta do Processo nº 50505.036873/2025-12, decide: Art. 1º ...

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DecisãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 266

DECISÃO SUROD Nº 578, DE 8 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e considerando o qu...

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DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de...

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DECISÃO SUPAS Nº 813, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.028318/2026-30, decide: Art. 1º Autori...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

RETIFICAÇÃO

Nos arts. 1º e 2º da Decisão Supas nº 1.491, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 15 de outubro de 2024, seção 1, pág. 153. Onde se lê: "AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0002-75." Leia-se: "AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0001-94 "

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DecisãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

DECISÃO Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50600.025547/2020-89, decide, pelas razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa de Segunda Instância...

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DecisãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

DECISÃO Nº 38, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O COORDENADOR - GERAL DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, no uso das atribuições previstas n art. 89 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes do Processo n.º 50600.025547/2020-89, referente ao Contrato nº 00 00038/2009, cujo objeto consiste na execução dos serviços necessários às o...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

PORTARIA Nº 2.342, DE 14 DE MAIO DE 2026

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e o disposto no processo nº 50605.001133/2026-18, resolve: Art. 1º F...

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

PORTARIA Nº 2.346, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve: Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 24769736), referente à passarela de pedestres localizada na Rodovia BR-101/BA, km 36...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

PORTARIA Nº 2.345, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso IV da Portaria n.º 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 4/2/2025, e pelo art. 144, Inciso XXIV da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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DecisãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

DECISÃO DE 24 DE ABRIL DE 2026

Referência: PGEA n. 1.26.000.000429/2026-82. Após análise e acolhimento da Nota Jurídica MPF/PE/C. ADM/AJUR n. 92/2026 de lavra da Assessoria Jurídica desta PR-PE, no bojo do procedimento de gestão administrativa em epígrafe, no uso da atribuição prevista no art. 41, VIII e IX, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, na redação dada pela Po...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 267

Portaria nº 95/PGJM, de 15 de maio de 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no §1º do art. 4º da Portaria nº 144 /PGJM, de 20 de maio de 2024, que instituiu o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Milita...

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 91 · Pág. 268

RESOLUÇÃO Nº 157/CSMPM, de 6 de maio de 2026

Altera o § 2º do art. 13 da Resolução CSMPM nº 143/CSMPM, de 12 de junho de 2024, que estabelece as novas diretrizes para a distribuição, movimentação e compensação de processos judiciais no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e revoga as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Militar 103/2018, 111/2020 e 14/2020. O CONSELHO S...

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Conselho Superior

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RESOLUÇÃO Nº 156/CSMPM, de 6 de maio de 2026

Altera o art. 5º da Resolução CSMPM nº 151, de 3 de setembro de 2025, que aprovou o novo Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, visando adequá-lo ao art. 12 da Resolução CSMPM nº 144, de 12 de junho de 2024. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Conselho Superior

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 268

Portaria n° 746, de 14 de maio de 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014 e na Portaria PGT n° 623/2026, bem como as informações cons...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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PautaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 268

PAUTA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2026

1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão

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PortariaSeção 1 · Edição 91 · Pág. 272

PORTARIA TSE Nº 212, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para disponibilizar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 131 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, resolve...

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria-Geral da Presidência

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