DECISÃO SUROD Nº 584, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de2022, no que consta do Processo nº 50505.036873/2025-12, decide: Art. 1º ...