DELIBERAÇÃO ANTT Nº 136, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 041, de 15 de maio de 2026, tendo em vista o cumprimento do disposto no Capítulo 19 do Contrato de Concessão relativo ao Edital de Concessão nº 03/2025, firmado com a Via Campo Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº 63.5...